Termos e Condições de Serviço

Última modificação em 12 de Outubro de 2009

Os presentes Termos e Condições de Serviço regulam as relações entre o cliente utilizador dos serviços ("Utilizador") e a entidade que fornece os serviços ("NetFolio").

A utilização de serviços fornecidos pela NetFolio implica a aceitação e concordância com os Termos e Condições de Serviço por parte do Utilizador.

Os Termos e Condições de Serviço poderão ser alterados ocasionalmente, à discrição da NetFolio, sendo a data da mais recente alteração publicada no parte superior deste documento. Embora a NetFolio tente avisar o Utilizador de eventuais alterações significativas a estes Termos e Condições de Serviço, através de correio electrónico ou da Área de Cliente, é da responsabilidade do Utilizador verificar periodicamente a existência de eventuais alterações para garantir o cumprimento das condições aqui estabelecidas.

Este contrato é estabelecido segundo as leis de Portugal. Para resolução de litígios emergentes do presente acordo considera-se competente o foro da comarca do Porto, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

1. Utilização Não-Permitida
   1. SPAM e Publicidade Com Recurso a SPAM. Considera-se SPAM o correio electrónico não-solicitado enviado em massa. Por não-solicitado entende-se o correio electrónico enviado para destinatários que não solicitaram explicitamente a recepção das mensagens em questão. Por correio electrónico enviado em massa entende-se o correio electrónico de conteúdo igual ou idêntico enviado para mais de 50 destinatários. O Utilizador está interdito de enviar SPAM e de fazer referência a Web sites alojados pela NetFolio ou a domínios fornecidos pela NetFolio com recurso a SPAM, independentemente de utilizar serviços de terceiros para proceder ao envio de SPAM.
   2. Correio Electrónico Enviado em Massa. Não é permitido o envio de correio electrónico em massa, a menos que seja utilizado o serviço de gestão de listas de correio fornecido pela NetFolio — o qual, entre outras características, efectua automaticamente a validação de subscrições (confirmed opt-in) e permite o cancelamento automático de subscrições — ou haja autorização prévia por escrito da NetFolio. Por correio electrónico enviado em massa entende-se o correio electrónico de conteúdo igual ou idêntico enviado para mais de 50 destinatários. Para protecção do serviço de alojamento partilhado contra o envio (intencional ou inadvertido) de correio electrónico em massa, a NetFolio reserva-se o direito de limitar automaticamente o volume diário de mensagens enviadas pelo Utilizador para endereços externos.
   3. Actividades Ilegais. O Utilizador não pode utilizar nenhum serviço fornecido pela NetFolio para proceder a actividades ilegais ou de alguma forma apoiar actividades ilegais.
   4. Propaganda do Ódio. O Utilizador não pode utilizar nenhum serviço fornecido pela NetFolio para promover o ódio, incluindo mas não limitado a conteúdo xenófobo ou racista.
   5. Conteúdo Para Adultos. Não é permitida a utilização de nenhum serviço fornecido pela NetFolio em associação a conteúdo para adultos, incluindo mas não limitado a pornografia, nudez ou sexo explícito.
   6. Exploração de Animais. Não é permitida a utilização de nenhum serviço fornecido pela NetFolio em associação a conteúdo que promova a exploração ou abuso de animais.
   7. Conversação Instantânea ou Chat. Não é permitida a execução de servidores, clientes ou proxies de conversação instantânea ou chat.
   8. Acesso não-autorizado. Não é permitida a utilização dos serviços fornecidos pela NetFolio para acesso a dados ou sistemas aos quais o Utilizador não esteja autorizado a aceder. É igualmente interdita qualquer actividade ou acção que possa colocar em risco sistemas informáticos de terceiros.
   9. Cabeçalhos (Headers) Forjados. Não é permitido o envio de cabeçalhos TCP/IP ou de correio electrónico forjados.
   10. Revenda de Serviços. O Utilizador está interdito de revender a terceiros ou fornecer de forma gratuita a terceiros os serviços fornecidos pela NetFolio.
   11. Utilização Excessiva de Recursos. O Utilizador está interdito de levar a cabo actividades ou utilizar scripts que gerem uma utilização intensiva dos recursos do servidor de alojamento, uma vez que tal colocaria em risco o fornecimento de um serviço de qualidade aos restantes utilizadores.
2. Pagamento e Activação de Serviços. Os serviços fornecidos pela NetFolio apenas são disponibilizados após entrada do respectivo pagamento na conta bancária da NetFolio.
3. Reembolsos. Os serviços comprados à NetFolio não são reembolsáveis, independentemente da utilização dos serviços.
4. Expiração dos Serviços. Os pagamentos expiram na data de aniversário do pagamento, decorrido o número de meses ou anos pagos. Após expiração do pagamento do serviço, o serviço poderá deixar de estar disponível a qualquer momento. Os domínios expirados ficam fora do controlo da NetFolio e poderão ficar irremediavelmente perdidos. Para renovar um domínio, o Utilizador deverá certificar-se de que o pagamento da renovação do domínio dá entrada na conta bancária da NetFolio até ao último dia útil anterior à data de expiração. Os serviços de alojamento expirados são mantidos pela NetFolio num estado de suspensão, durante pelo menos 15 dias. Quando a reactivação de um serviço for possível, o pagamento da renovação é contabilizado desde a data de expiração do serviço.
5. Cancelamento dos Serviços. O Utilizador pode decidir cancelar os serviços a qualquer momento, não sendo obrigatório que avise a NetFolio da sua intenção de não renovar. O cancelamento dos serviços antes da data de expiração não confere direito a nenhum reembolso. Os serviços cuja renovação não seja paga atempadamente são cancelados.
6. Manutenção. A NetFolio poderá, à sua discrição, suspender temporariamente (total ou parcialmente) o fornecimento de serviços para fins de reparação, manutenção ou melhoria dos sistemas. Sempre que possível, o Utilizador será antecipadamente avisado por correio electrónico sobre operações de manutenção agendadas que possam causar perturbações no fornecimento de algum serviço.
7. Tráfego e Utilização de Disco. O Utilizador concorda que a sua utilização de tráfego, de espaço em disco e de quantidade de ficheiros não deverá exceder os valores correspondentes aos limites do serviço adquirido. Em caso de utilização excessiva, o serviço fornecido ao Utilizador poderá ficar inoperacional ou ser automaticamente suspenso.
8. Suspensão de Serviço ao Utilizador. A NetFolio reserva-se o direito de suspender o acesso do Utilizador aos serviços, caso os serviços fornecidos ao Utilizador sejam a origem ou o alvo de violações a estes Termos e Condições de Serviço.
9. Informações de Contacto. O Utilizador compromete-se a fornecer à NetFolio informações de contacto correctas e funcionais e a manter essas informações actualizadas.
10. Responsabilidade por Conteúdo. O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo armazenado ou transmitido com recurso aos serviços fornecidos pela NetFolio.
11. Recusa de Fornecimento de Serviços. A NetFolio reserva-se o direito de recusar o fornecimento de serviços a qualquer entidade, sem necessidade de apresentar nenhuma justificação.
12. Política de Privacidade. A NetFolio não revela nenhum dado do Utilizador a terceiros, excepto se tal for requerido por autoridades judiciais ou policiais. O Utilizador deverá ter em atenção que, no caso do serviço de registo de domínios, as entidades responsáveis pela gestão dos mesmos requerem normalmente que os dados do titular fiquem disponíveis na base de dados pública de Whois.
13. Limitação de Responsabilidade. A NetFolio não é responsável por nenhum dano que o Utilizador possa sofrer. A NetFolio não fornece nenhuma garantia expressa ou implícita para nenhum dos seus serviços, incluindo a adequação dos serviços a determinados fins. A NetFolio recusa qualquer responsabilidade por perda de dados resultante de atrasos, não-entrega ou entrega incorrecta, bem como por toda e qualquer interrupção no fornecimento dos serviços. O Utilizador concorda que a NetFolio não seja responsabilizada por quaisquer danos resultantes de casos para além do controlo directo e exclusivo da NetFolio. Além disso, o Utilizador reconhece que a responsabilidade da NetFolio pela sua própria negligência não poderá exceder a quantia equivalente às taxas pagas pelo Utilizador durante o período em que ocorreram os danos. A NetFolio não poderá, em nenhuma circunstância, ser considerada responsável por nenhum dano ou prejuízo consequente, especial ou indirecto.