O Que é o SPAM?

O termo SPAM é utilizado para designar correio electrónico não-solicitado enviado em massa1. Uma mensagem não-solicitada é uma mensagem de correio electrónico enviada para alguém que não deu o seu consentimento prévio para a receber. Uma mensagem enviada em massa é uma mensagem de conteúdo idêntico enviada para um grande número de destinatários.

Uma mensagem de correio electrónico é considerada SPAM se:

Mensagens de primeiro contacto, pedidos de orçamentos e candidaturas a empregos são exemplos de mensagens não-solicitadas, mas não são SPAM (considerando que não são enviadas em massa).

Newsletters de subscrição, listas de discussão e comunicações a clientes são exemplos de mensagens enviadas em massa, mas não são SPAM (considerando que existe consentimento dos destinatários).

Não basta permitir o cancelamento das mensagens?

Não. Não é pelo facto de se permitir que o destinatário cancele a recepção das mensagens que o SPAM deixa de ser SPAM. Mensagens enviadas em massa carecem sempre de consentimento prévio dos destinatários.

E um aviso do género “Esta mensagem não pode ser considerada SPAM”?

Esses avisos são completamente absurdos. Agora, a moda em Portugal é colocar algo deste género no SPAM:

«O presente e-mail destina-se única e exclusivamente a informar potenciais clientes e não pode ser considerado SPAM.»

passando por:

«O email não poderá ser considerado SPAM quando incluir uma forma do receptor ser removido da lista.»

até ao hilariante:

«Somos contra o spam, se não desejar receber mais esta newsletter, clique aqui.»

A única coisa boa destes avisos é que nos permitem identificar facilmente estas mensagens como sendo mesmo SPAM.

O que há de errado com o SPAM?

O envio de SPAM é uma prática não-ética que constitui um atentado à liberdade dos utilizadores de correio electrónico e à Internet em geral. Ao contrário da publicidade não-solicitada em papel que recebemos nas caixas de correio físicas (e que até podemos recusar com um simples autocolante), o envio do SPAM tem um custo insignificante para quem o envia, mas tem custos altíssimos para quem o recebe:

O SPAM é um atentado à liberdade dos utilizadores, pois obriga-os a consultarem mensagens que nunca pediram para receber. É como se as pessoas fossem obrigadas a deixar entrar em casa todos os vendedores ambulantes e só depois de estes mostrarem o produto que vendem é que as pessoas lhes podiam pedir que saíssem.

O SPAM não é ilegal?

Em Portugal, país de brandos costumes e chicos espertos, lamentavelmente, o SPAM é legal desde que seja enviado para pessoas colectivas. Contudo, apesar de poder ser legal, não deixa de ser contrário à ética e à justiça. Além disso, o envio do SPAM constitui incumprimento das regras da esmagadora maioria dos ISP (embora muitos ISP sejam pouco diligentes no sentido de fazer cumprir as próprias regras e outros sejam coniventes com o envio de SPAM).

O SPAM não é o mesmo que o correio postal de publicidade?

Não, o custo do correio postal não-solicitado é suportado pelo remetente enquanto que o custo do correio electrónico não-solicitado enviado em massa é suportado sobretudo pelo destinatário. No caso do correio postal não-solicitado, os custos que lhe estão associados são, desde logo, um factor que contribui para a sua limitação. Além disso, em Portugal, qualquer pessoa pode muito facilmente recusar a publicidade na caixa de correio postal, colocando um autocolante a indicar que não pretende publicidade.

Rejeitar o SPAM não é uma forma de censura?

De modo algum. A liberdade de expressão dá às pessoas o direito de se expressarem livremente, mas não lhes dá o direito de obrigarem os outros a ouvi-los, que é o que os spammers fazem. Quem quiser publicitar os seus produtos deverá suportar por si próprio os custos dessa publicidade e utilizar os canais próprios, ao invés de deixar as despesas e o incómodo para os destinatários.

1 Definição de SPAM baseada na definição da Spamhaus, organização de referência a nível mundial no combate ao SPAM.